NOTÍCIAS
19 DE SEPTEMBER DE 2023
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE OCTOBER DE 2026
Circular Brain e RARES-NR levam pontos de coleta de lixo eletrônico aos cartórios do Brasil
A RARES-NR (Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores) firmou parceria com a...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Curso autoinstrucional explica integração do SNA com cartórios de registro civil
Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Curso autoinstrucional explica integração do SNA com cartórios de registro civil
Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no Rio Grande do Sul
Pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis em todos os Registros de Imóveis do Rio...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no Rio Grande do Sul
Pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis em todos os Registros de Imóveis do Rio...