NOTÍCIAS
30 DE AUGUST DE 2023
Comissão debate emissão de nova carteira de identidade nacional
A implantação do documento tem sido feita gradualmente, até agora ele já pode ser emitido em 12 estados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater o Programa de Identificação do Brasil.
O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta a importância da identificação segura para evitar a troca e o sequestro de crianças e adolescentes e mitigar o drama das pessoas desaparecidas. Para Flávia Morais, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com ampla participação de todos os entes federados, é a solução para problemas que se arrastam por décadas no Brasil.
“O Brasil é o único país da América Latina e das 20 maiores economias do mundo, com exceção dos Estados Unidos e Reino Unido, que não possui um programa e estrutura de identificação civil. Até países com PIB menores que o Brasil, como Indonésia, Angola e Moçambique, estruturaram seus programas de identificação civil para erradicar as mazelas mencionadas”, lamentou a deputada.
De acordo com o Decreto 10.977/22, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
A nova carteira de identidade já pode ser emitida em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Foram convidados, entre outros:
– o presidente do Instituto Internacional de Identificação, Célio Ribeiro;
– o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife Élio Braz Mendes;
– a secretária de vigilância em saúde e ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel;
– a secretária nacional de promoção e defesa dos direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araujo da Silva;
– o secretário-executivo-adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual;
– o papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal Rafael Perseghini Del Sarto;
– o secretário de governo digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Souza Mascarenhas.
Confira a lista completa de convidados
A reunião ocorre às 16 horas, no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE AUGUST DE 2026
Aumento da judicialização trabalhista reforça atenção à gestão de pessoal nos cartórios
Com 3,6 milhões de casos novos registrados pela Justiça do Trabalho em 2024, organização de jornada, férias,...
Anoreg RS
18 DE AUGUST DE 2026
STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia
Por maioria de 3 a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu fraude à...
Anoreg RS
18 DE AUGUST DE 2026
STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realiza, na próxima sexta-feira (21), mais...
Anoreg RS
18 DE AUGUST DE 2026
Artigo – Penhores empilhados: O crédito termina. A responsabilidade do Registro de Imóveis, não
No Brasil, o crédito rural constitui um dos mais relevantes instrumentos de fomento ao agronegócio. A...
Anoreg RS
18 DE AUGUST DE 2026
TRF-5 mantém imóvel com família após esposa não ser intimada sobre dívida
A 5ª turma do TRF da 5ª região anulou o procedimento que havia consolidado em favor da Caixa Econômica Federal a...