NOTÍCIAS
27 DE OCTOBER DE 2023
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12.
Confira a lista de convidados da reunião, marcada para as 15 horas, no plenário 12.
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ela considera que a instituição da política representou importante momento para os direitos dos povos indígenas, “ao materializar diversas demandas” para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil.
Desafios
Ela considera, no entanto, que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, como, por exemplo, questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução.
Para fortalecer o instrumento, ela defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a política de gestão territorial, “elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE OCTOBER DE 2025
Provimento nº 63/2025 trata de procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis de Pessoas Naturais e Registradores de Imóveis no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab!”
TN, RI e RCPN: Alteração a redação do Provimento nº 55/2025-CGJ, que regulamenta o procedimento a ser adotado...
Anoreg RS
02 DE OCTOBER DE 2025
Provimento nº 51/2025-CGJ trata do pagamento do ITBI no registro da usucapião
RI: Adequação da Consolidação Normativa Notarial e Registral aos termos do art. 421 do Provimento nº...
Anoreg RS
02 DE OCTOBER DE 2025
Provimento nº 54/2025-CGJ acrescenta incisos ao artigo 447 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
Registro de Imóveis - Acrescentam-se os incisos I, II, III e IV ao artigo 447 da Consolidação Normativa Notarial...
Anoreg RS
02 DE OCTOBER DE 2025
Provimento nº 47/2025-CGJ altera a CNNR para incluir, expressamente, a forma de cobrança dos emolumentos devidos pela averbação de encerramento da matrícula
Registro de Imóveis - Alteração da Consolidação Normativa Notarial e Registral, para incluir, expressamente, a...
Anoreg RS
02 DE OCTOBER DE 2025
Provimento nº 59/2025-CGJ atualiza o art. 198 da CNNR, que trata da inclusão do formulário de requerimento de autorização de residência de migrantes e estrangeiros
Documentação de migrantes e estrangeiros. Atualização do art. 198 da CNNR. Inclusão do formulário de...