Anoreg RS

24 DE JULY DE 2024
Lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR

Proprietários também não vão precisar de Ato Declaratório Ambiental para pagar imposto reduzido.

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24 DE JULY DE 2024
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges

Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios

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23 DE JULY DE 2024
Portaria DG/PF nº 18.988 regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – C R P J

PORTARIA DG/PF Nº 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024 Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de...

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23 DE JULY DE 2024
Artigo – É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?

As famílias estão em busca de planejar suas sucessões e isso é algo não só louvável, mas principalmente...

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23 DE JULY DE 2024
Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024

Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.