NOTÍCIAS
03 DE OCTOBER DE 2023
Presidente da Anoreg/RS participa do lançamento da nova etapa do programa More Legal
João Pedro Lamana Paiva integrou o grupo de trabalho para discussão das normativas do More Legal V
Nesta segunda-feira (02.10), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou do lançamento da nova etapa do programa More Legal, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
O programa busca legalizar de forma simples e com o mínimo de burocracia a situação de quem reside em áreas irregulares. No dia 22 de setembro, a Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ-RS) publicou o Provimento nº 34/2023 – CGJ, que institui o More Legal V, alterando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR).
“É uma alegria nos reencontrarmos aqui para mais este evento, visando construir normativa moderna e atualizada. Chegou o momento de alcançarmos mais uma grande evolução no âmbito da Regularização Fundiária (…). Fonte primeira da Regularização Fundiária em nosso País, desde 1995, que passou por inúmeros desafios, hoje se vê renovado, revigorado, com plena força”, destacou Lamana Paiva em seu discurso.

Liderados pelo corregedor-geral da justiça, desembargador Giovanni Conti, Lamana Paiva, também registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, integrou o grupo de trabalho juntamente com o juiz-corregedor, Felipe Só dos Santos Lumertz; a diretora do Foro da Comarca de Tramandaí, Juíza Laura Ullmann Lopez; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça Claudio Ari Pinheiro de Mello; a secretária-adjunta municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi; o registrador de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, Moysés Marcelo de Sillos e a substituta Maria Gorete Framil; e o assessor jurídico da 1ª Zona de Porto Alegre, Tiago Machado Burtet.
O grupo de trabalho realizou a discussão das normativas do More Legal V. Foram levantadas sugestões e, ao final, definido um texto final que alterou a CNNR. Uma pesquisa com notários e registradores de todo o estado auxiliou na elaboração das normativas.
“Muito me alegra ter participado do estudo e da elaboração de todas as versões do projeto, desde o ano de 1995, e ter integrado mais este grupo de trabalho, que hoje disponibiliza aos gaúchos um instrumento revisado, renovado e apto a atender aos anseios da comunidade que sonha com a regularização de seu imóvel”, apontou o presidente da Anoreg/RS.
A nova atualização permitirá a regularização fundiária de interesse social, que compreende os núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a regularização fundiária de interesse específico, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não compreendida como de baixa renda. E está alinhada com as facilidades previstas na Lei nº 13.465/2017 que trata da regularização fundiária rural e urbana.
“Façamos, TODOS, bom uso do More Legal para que a população do Rio Grande do Sul que precisa ter sua propriedade regularizada, ainda mais neste momento difícil pelo qual passamos em virtude do ciclone extratropical que assolou nosso Estado, possa se sentir acolhida. O More Legal servirá também para regularizar propriedades afetadas pelas transformações operadas pelo clima”, finalizou João Pedro Lamana Paiva.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ do termo inicial da prescrição na doação inoficiosa e no testamento
Doação inoficiosa. Redução de disposições testamentárias. Prescrição. Termo inicial. Data do registro....
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
Portaria nº 117 do CNJ altera integrantes da Câmara de Regulação do ONSERP, ONR, ONR-RCPN e ON-RTDPJ
Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de...
Anoreg RS
24 DE SEPTEMBER DE 2026
Saiba como dar entrada em inventário extrajudicial
A morte de um ente querido é um momento de dor, adaptação e reorganização da vida familiar. Em meio ao luto, os...
Anoreg RS
24 DE SEPTEMBER DE 2026
Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas
O juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª vara Cível de Goiânia/GO, encerrou uma cobrança judicial...
Anoreg RS
24 DE SEPTEMBER DE 2026
STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, STF julgou parcialmente procedente ação que questionava diferenças nas...