NOTÍCIAS
01 DE NOVEMBER DE 2023
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) finalizou o cadastramento, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), de todas as Terras Indígenas regularizadas no Brasil. Ao todo, foram cadastradas e atualizadas 446 áreas, o que corresponde a mais de 100 milhões de hectares. Além destas, outras 11 Terras Indígenas homologadas e em processo final de regularização também foram incluídas no SNCR.
De acordo com a notícia publicada pela Agência Gov, a ação foi conduzida pela Diretoria de Governança Fundiária do INCRA, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro Rural. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) “colaborou organizando documentos comprobatórios referentes às áreas, como decretos homologatórios, mapas, memoriais descritivos, e os outros pertinentes ao real detentor dos imóveis, neste caso, a União.” A notícia destaca que “a conclusão do cadastramento no SNCR permite ao Estado ter dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária”, e “a possibilidade de compartilhamento da base com instituições públicas e entidades da sociedade civil produtoras e consumidoras de informações territoriais.” Além disso, ressalta que o cadastro das Terras Indígenas “atende, ainda, ao Provimento nº 70 de 12/06/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios a fim de registrar terras indígenas demarcadas e homologadas pela União.”
Fonte: IRIB, com informações da Agência Gov.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ do termo inicial da prescrição na doação inoficiosa e no testamento
Doação inoficiosa. Redução de disposições testamentárias. Prescrição. Termo inicial. Data do registro....
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
Portaria nº 117 do CNJ altera integrantes da Câmara de Regulação do ONSERP, ONR, ONR-RCPN e ON-RTDPJ
Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de...
Anoreg RS
24 DE SEPTEMBER DE 2026
Saiba como dar entrada em inventário extrajudicial
A morte de um ente querido é um momento de dor, adaptação e reorganização da vida familiar. Em meio ao luto, os...
Anoreg RS
24 DE SEPTEMBER DE 2026
Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas
O juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª vara Cível de Goiânia/GO, encerrou uma cobrança judicial...
Anoreg RS
24 DE SEPTEMBER DE 2026
STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, STF julgou parcialmente procedente ação que questionava diferenças nas...