NOTÍCIAS
01 DE NOVEMBER DE 2023
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) finalizou o cadastramento, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), de todas as Terras Indígenas regularizadas no Brasil. Ao todo, foram cadastradas e atualizadas 446 áreas, o que corresponde a mais de 100 milhões de hectares. Além destas, outras 11 Terras Indígenas homologadas e em processo final de regularização também foram incluídas no SNCR.
De acordo com a notícia publicada pela Agência Gov, a ação foi conduzida pela Diretoria de Governança Fundiária do INCRA, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro Rural. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) “colaborou organizando documentos comprobatórios referentes às áreas, como decretos homologatórios, mapas, memoriais descritivos, e os outros pertinentes ao real detentor dos imóveis, neste caso, a União.” A notícia destaca que “a conclusão do cadastramento no SNCR permite ao Estado ter dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária”, e “a possibilidade de compartilhamento da base com instituições públicas e entidades da sociedade civil produtoras e consumidoras de informações territoriais.” Além disso, ressalta que o cadastro das Terras Indígenas “atende, ainda, ao Provimento nº 70 de 12/06/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios a fim de registrar terras indígenas demarcadas e homologadas pela União.”
Fonte: IRIB, com informações da Agência Gov.
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE JUNE DE 2026
Gestão estratégica, reforma tributária e inovação: os desafios dos cartórios em transformação
Em entrevista à Anoreg/RS, Eduardo Silvestrin, gerente de negócios da Silvestrin, aborda os impactos da reforma...
Anoreg RS
23 DE JUNE DE 2026
Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais se reúne na CGJ-RS
Proposta prevê elevação imediata da renda mínima Foi realizada na última sexta-feira (19/06), o encontro com...
Anoreg RS
23 DE JUNE DE 2026
Plataforma Meu Registro simplifica acesso do cidadão a serviços de registro público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça lançaram, nesta segunda-feira (22/6), a...
Anoreg RS
23 DE JUNE DE 2026
Últimos dias para participar: Campanha do Agasalho da RARES-NR segue até 29 de junho
Iniciativa mobiliza Cartórios de todo o País para arrecadar roupas de frio, cobertores e outros itens destinados a...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública, afirma TJ-MG
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la...