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20 DE OCTOBER DE 2026
Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar e assegura direitos...

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20 DE OCTOBER DE 2026
Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos...

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20 DE OCTOBER DE 2026
Grupo GEN lança livro sobre os desafios do inventário extrajudicial

A realização de inventários em cartório exige atenção às mudanças na legislação, à documentação dos...

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20 DE OCTOBER DE 2026
Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos...

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19 DE OCTOBER DE 2026
Provimento nº 55/2026-CGJ altera o art. 649 da CNNR disciplinando o pagamento de emolumentos nos casos de extinção do processo na hipótese de cancelamento de averbações premonitórias

Altera o art. 649 da Consolidação Normativa Notarial e Registral para disciplinar o pagamento de emolumentos nos...