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14 DE APRIL DE 2025
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição,...

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11 DE APRIL DE 2025
EDITAL Nº 136/2025 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)

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11 DE APRIL DE 2025
Registro de Títulos e Documentos de Lajeado realiza primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo no Rio Grande do Sul

Procedimento, introduzido pelo Marco Legal das Garantias, agiliza a recuperação de bens móveis sem necessidade de...

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10 DE APRIL DE 2025
TJRS publica delegação a aprovados em concurso de ingresso por provimento para os Serviços Notariais e de Registros

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09 DE APRIL DE 2025
Workshop discute caminhos jurídicos e sustentáveis para o mercado de carbono brasileiro

No dia 10 de abril de 2025, Brasília será palco do Workshop: Conformidades e Modelos Jurídicos para a...