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13 DE OCTOBER DE 2025
Artigo – ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo – Por George Takeda

Por vezes o fisco municipal tem autuado os notários e registradores paulistas, mediante lançamento complementar e...

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13 DE OCTOBER DE 2025
Mutirão vai ajudar moradores da Cohab Guabiroba a regularizar imóveis

Moradores da Cohab Guabiroba que ainda não possuem escritura definitiva dos seus imóveis poderão resolver a...

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10 DE OCTOBER DE 2025
CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras

Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que...

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10 DE OCTOBER DE 2025
Governo do Estado leva mutirões de regularização de imóveis a São Leopoldo e a Santa Maria no fim de semana

A iniciativa vai oportunizar a regularização de quase 4 mil imóveis nas duas cidades, com isenção de taxas...

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09 DE OCTOBER DE 2025
Artigo – Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial

É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de...