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28 DE AUGUST DE 2024
STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito.

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28 DE AUGUST DE 2024
Bancos e fintechs apostam no home equity

Embora ainda movimente pequeno valor, modalidade vem crescendo ano a ano.

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28 DE AUGUST DE 2024
Artigo – Multipropriedade mobiliária no mundo e no Brasil

A multipropriedade, também conhecida como propriedade compartilhada ou time-sharing, é um instituto jurídico que...

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27 DE AUGUST DE 2024
Criação de Dia Nacional da Identidade Civil segue para sanção

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade...

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27 DE AUGUST DE 2024
Resolução CMN n. 5.168/2024 altera a Resolução nº 4.410/2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI

Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI.