Anoreg RS

16 DE APRIL DE 2026
Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...

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16 DE APRIL DE 2026
Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil

O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

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16 DE APRIL DE 2026
Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente

A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...

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15 DE APRIL DE 2026
STJ autoriza uso do SERP-JUD para localizar e penhorar bens de devedores em execução

REsp 2.226.101-SC, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Quarta Turma, por...

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15 DE APRIL DE 2026
Herança em 2026: cartórios alertam sobre detalhe que pode gerar conflito familiar

Quando uma família perde alguém, o luto já pesa por si só. O problema é que, em muitos casos, a dor vem...