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09 DE APRIL DE 2026
PopRuaJud: mutirão realizará atendimentos à população em situação de rua no Centro da Capital

A terceira edição do Mutirão PopRuaJud, iniciativa nacional voltada ao atendimento de pessoas em situação de...

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09 DE APRIL DE 2026
Caravana REURB: inscrições abertas para evento sobre regularização fundiária

A Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana chegará a Porto Alegre no dia 27 de abril,...

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09 DE APRIL DE 2026
Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro...

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09 DE APRIL DE 2026
STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais

Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo...

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09 DE APRIL DE 2026
Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...