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25 DE MARCH DE 2026
Artigo: A interpretação conforme que não se conforma à Constituição

Uma análise crítica do complemento ao  voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600,...

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25 DE MARCH DE 2026
CGJ/RS comunica suspensão do IV Concurso de Provas e Títulos

IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS  PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO...

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25 DE MARCH DE 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento do recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária de imóvel

Processo  REsp 2.215.421-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026,...

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24 DE MARCH DE 2026
Recomendação nº 55 do CNJ trata da alimentação da CRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais

RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026.   Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de...

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24 DE MARCH DE 2026
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código...