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16 DE MARCH DE 2026
Provimento nº 218/CNJ dispõe sobre a atualização e a gestão do banco de dados público Sistema Justiça Aberta

PROVIMENTO N. 218, DE 13 DE MARÇO DE 2026.     Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

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16 DE MARCH DE 2026
Associações comerciais terão acesso a protestos de dívidas em cartórios

Cerca de 2 milhões de empresas poderão pesquisar se clientes estão endividados na plataforma AC Protesto  Clique...

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16 DE MARCH DE 2026
CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração do Sistema Justiça Aberta para uma nova plataforma. A...

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16 DE MARCH DE 2026
Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil 

O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e...

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16 DE MARCH DE 2026
Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima...