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09 DE MARCH DE 2026
CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de...

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06 DE MARCH DE 2026
Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil

Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII,...

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06 DE MARCH DE 2026
Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola

A Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região Central do Rio Grande do Sul,...

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06 DE MARCH DE 2026
Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntária

Processo inovador resultou em uma economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio. Em 2025, houve um aumento de...

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06 DE MARCH DE 2026
Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas

Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por...