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02 DE DECEMBER DE 2024
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios e do juiz auxiliar exclusivo para orientação, controle e fiscalização dos cartórios

O Conselho decidiu, por unanimidade, alterar a Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos...

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02 DE DECEMBER DE 2024
Mais de 5,6 mil pessoas se capacitam sobre documentação civil no contexto prisional

Em sua quarta edição, o Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de...

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02 DE DECEMBER DE 2024
STF: Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans em RG

Antra questionou a inclusão do campo "sexo" e a obrigatoriedade do "nome civil" na nova Carteira de Identidade...

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02 DE DECEMBER DE 2024
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos

Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de...

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02 DE DECEMBER DE 2024
Edital nº 126/2024 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)

Clique aqui e confira o Edital na íntegra. Fonte: TJRS