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30 DE JANUARY DE 2024
Artigo – A tipificação do bullying e do cyberbullying como crimes

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30 DE JANUARY DE 2024
Advogadas explicam lei do bullying: “é suficiente, mas não isolada”

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30 DE JANUARY DE 2024
Corregedorias locais se mobilizam para regularizar posse de terras na Amazônia Legal

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30 DE JANUARY DE 2024
Provimento nº 09/2024-CGJ – altera o artigo 461 da CNNR sobre as atividades notariais e registrais

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29 DE JANUARY DE 2024
Artigo – Avanços e desafios dos direitos das pessoas trans no Brasil

“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os...