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10 DE OCTOBER DE 2023
CNJ – No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental

O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...

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10 DE OCTOBER DE 2023
Artigo – O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin

O artigo 251-A da Lei de Registros Públicos trouxe previsão geral para o cancelamento pela via...

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10 DE OCTOBER DE 2023
Por que fazer um pacto antenupcial?

Necessidade de planejamento entre os nubentes e elaboração do pacto antenupcial. Este permite antecipadamente...

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10 DE OCTOBER DE 2023
Artigo – Reforma na lei de registros públicos: desafios e avanços na regularização de desapropriações e servidões administrativas – Por Malirre Abadi Ghadim e Ana Caroline Nascimento de Andrade

A atuação conjunta contribuirá com a política de regularização fundiária no país, auxiliando a população...

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10 DE OCTOBER DE 2023
CNN BRASIL – Comissão da Câmara volta a discutir nesta terça (10) projeto que impede casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Discussão da proposta começou no início de setembro, mas pedidos de vista têm travado o avanço do tema na...