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01 DE SEPTEMBER DE 2023
Marco temporal das terras indígenas: quatro ministros são contra a tese e dois a favor

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 prosseguirá no dia 20 de setembro.

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01 DE SEPTEMBER DE 2023
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias

O funcionamento das comissões de heteroidentificação e a definição de notas mínimas foram as questões...

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01 DE SEPTEMBER DE 2023
Imóvel considerado bem de família pode ter vaga de garagem penhorada

TRT da 2ª região reformou decisão para considerar apartamento como bem de família, mas, em razão da matrícula...

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01 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica – Por Flávio Tartuce e Maurício Bunazar

O segundo problema jurídico está associado à presença de simulação, vício social do negócio jurídico que,...

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01 DE SEPTEMBER DE 2023
Justiça reconhece união estável de trisal no RS e filho terá direito a registro multiparental

Casal de bancários buscavam reconhecimento do relacionamento que tinham com uma mulher há cerca de 10 anos. Com...