NOTÍCIAS
10 DE JANUARY DE 2024
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 32 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, e nas Portarias Interministeriais MF/MRE nº 101 e nº 102, de 23 de abril de 2002,: resolve:
Clique aqui – Íntegra da instrução normativa
Fonte: DOU
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Meu Registro permitirá solicitar certidões de diferentes cartórios em um único ambiente
Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa é a proposta...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Conheça os critérios de avaliação do PQTA 2026
A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o País que investem em gestão,...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Cartórios devem impedir abuso patrimonial contra mulheres em divórcios
Conforme o CNJ, ao identificar violência patrimonial, tabeliães e registradores deverão suspender o ato de...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública, afirma TJ-MG
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la...
