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30 DE MARCH DE 2026
Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC

A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código...

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30 DE MARCH DE 2026
Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios

Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República.  O Plenário do Senado...

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30 DE MARCH DE 2026
Digitalização dos cartórios redefine rotinas e traz novos desafios para a gestão de equipes

Avanço dos atos eletrônicos e da digitalização dos registros exige reorganização de processos, capacitação...

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30 DE MARCH DE 2026
Lideranças debatem o futuro do Registro de Imóveis brasileiro

5ª Reunião de Alinhamento Institucional reuniu representantes das entidades nacionais e estaduais de todo o...

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30 DE MARCH DE 2026
Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

A validação com biometria facial de um empréstimo de pessoa incapaz não supre a exigência legal de...