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29 DE SEPTEMBER DE 2026
CNJ apresenta proposta para registros de mortes em contexto de ação de órgãos de segurança

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (29/9), proposta de resolução que cria regras...

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28 DE SEPTEMBER DE 2026
STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório

A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à...

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28 DE SEPTEMBER DE 2026
Projeto permite que escreventes de cartório atuem como advogados

O projeto de lei 5.435/2026, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), permite que escreventes de...

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28 DE SEPTEMBER DE 2026
Um salva oito: saiba como se tornar um doador de órgãos

Tornar-se doador de órgãos e tecidos é uma decisão baseada na empatia e na responsabilidade que compartilhamos...

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28 DE SEPTEMBER DE 2026
Artigo – Prescrição da pretensão punitiva contra tabeliães e registradores: Lei 15.509/26 – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

O novo diploma trata expressamente do prazo da prescrição da pretensão punitivo-disciplinar contra tabeliães e...