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09 DE SEPTEMBER DE 2026
Artigo – ITCMD e certidões fiscais no registro dos inventários extrajudiciais: Os limites da dispensa do CNJ

A deliberação do CNJ que dispensou o prévio recolhimento do ITCMD para a lavratura de escrituras públicas de...

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09 DE SEPTEMBER DE 2026
STJ julga se venda de bem de espólio exige autorização judicial

A 4ª turma do STJ começou a julgar se a alienação de bens ou direitos integrantes de espólio, antes da...

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09 DE SEPTEMBER DE 2026
Corregedorias compartilham experiências e discutem soluções para aprimorar Justiça

Corregedores e corregedoras de todo o país se reuniram nesta terça-feira (8/9), no Conselho Nacional de Justiça...

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08 DE SEPTEMBER DE 2026
Informativo de Jurisprudência do CNJ: Nova resolução para os concursos de cartórios

O CNJ atualizou as regras nacionais sobre os concursos públicos para ingresso e remoção nos cartórios de notas e...

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08 DE SEPTEMBER DE 2026
Reconhecimento de paternidade pós-morte não exige DNA 100% compatível

Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade...