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24 DE JUNE DE 2024
STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito

Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a...

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24 DE JUNE DE 2024
Artigo – Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal

Apesar da profunda alteração jurídica operada nos serviços a cargo dos tabeliães e registradores pela...

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24 DE JUNE DE 2024
Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado

Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a...

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24 DE JUNE DE 2024
Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e...

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24 DE JUNE DE 2024
Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação

Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados. O Senado Federal, por...