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06 DE SEPTEMBER DE 2023
Correio Braziliense – Novo Refis: GDF envia à CLDF programa de incentivo à regularização de dívidas

A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o governo local até...

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05 DE SEPTEMBER DE 2023
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária

O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...

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05 DE SEPTEMBER DE 2023
1º Tira-Dúvidas da ARN é realizado em Cruz Alta

O evento teve a presença de registradores, notários, colaboradores de cartórios e autoridades locais que somaram...

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05 DE SEPTEMBER DE 2023
Comissão da Câmara pode analisar projeto que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil

Projeto de lei original foi apresentado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, mas foi modificado por...

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04 DE SEPTEMBER DE 2023
Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (1º/9) o Código Nacional de Normas – Foro...