Anoreg RS

22 DE JUNE DE 2026
Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública, afirma TJ-MG

A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la...

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22 DE JUNE DE 2026
Cartórios deverão ampliar proteção a mulheres contra violência patrimonial

Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em...

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22 DE JUNE DE 2026
Meu Registro permitirá solicitar certidões de diferentes cartórios em um único ambiente

Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa é a proposta...

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22 DE JUNE DE 2026
CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por...

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22 DE JUNE DE 2026
Cartórios devem impedir abuso patrimonial contra mulheres em divórcios

Conforme o CNJ, ao identificar violência patrimonial, tabeliães e registradores deverão suspender o ato de...