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08 DE MAY DE 2026
Provimento n. 223 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva e estabelece diretrizes para a modernização da execução extrajudicial

Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para a modernização da execução...

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08 DE MAY DE 2026
Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória

Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de...

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08 DE MAY DE 2026
Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil

Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...

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08 DE MAY DE 2026
Ministros divergem e STJ adia análise de pensão por morte a filho inválido

A 1ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 7, o julgamento do Tema 1.341, que discute se filho maior...

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08 DE MAY DE 2026
Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã...