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22 DE JULY DE 2026
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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22 DE JULY DE 2026
Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ

Na ação de usucapião, se a Defensoria Pública atuar por imperativo legal como curador especial, em favor de réu...

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21 DE JULY DE 2026
ONR promove 3º edição do Bootcamp de Privacy by Design

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) promoveu, entre os dias 6 e 10 de julho,...

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21 DE JULY DE 2026
Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família

Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...

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21 DE JULY DE 2026
Publicada a 43ª edição da revista Cartórios com Você

A 43ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...