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03 DE NOVEMBER DE 2026
Artigo – Pessoa incapaz realmente não pode fazer testamento? Reflexões contemporâneas sobre as substituições pupilar e quase-pupilar diante da proteção das pessoas com deficiência – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Pense, por exemplo, em uma pessoa que tenha sofrido um acidente grave que lhe causou danos cerebrais. Ela, então,...

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03 DE NOVEMBER DE 2026
Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta terça-feira acordos de cooperação técnica com instituições...

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30 DE OCTOBER DE 2026
Provimento CNJ 222/26: O notariado na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher – Por Fernanda de Freitas Leitão

Norma estabelece procedimentos para identificar sinais de coação em atos notariais e orientar o encaminhamento de...

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30 DE OCTOBER DE 2026
Certidões de óbito deverão trazer contexto da causa da morte em caso de ação policial

Os registros de óbito que tenham acontecido por ação dos órgãos de segurança pública devem informar o...

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30 DE OCTOBER DE 2026
Pesquisa Nacional de Gestão nos Registros de Imóveis 2026

O relatório analítico da Pesquisa Nacional de Gestão nos Registros de Imóveis 2026, desenvolvido pela Diretoria...