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11 DE OCTOBER DE 2023
Artigo – O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas – por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção

O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de...

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11 DE OCTOBER DE 2023
Renan Bolsonaro: por que ex-assessor diz ter lavrado conversas com filho de ex-presidente em cartório?

Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos...

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11 DE OCTOBER DE 2023
CNJ – No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental

O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...

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11 DE OCTOBER DE 2023
Inventário extrajudicial – Quais são as etapas deste serviço?

Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na...

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11 DE OCTOBER DE 2023
Metade dos imóveis no Brasil possui alguma irregularidade

O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões...