NOTÍCIAS
27 DE NOVEMBER DE 2024
Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024
Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 26/11/2024, Edição 22, Seção 1, p. 23), a Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4/2024, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituindo o Programa Terra Cidadã, além de dispor sobre seus objetivos e formas de implementação. A Portaria entra em vigor em 15 (quinze) dias subsequente à sua publicação.
Segundo o texto legal, o objetivo do Terra Cidadã é “ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.”
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Meu Registro permitirá solicitar certidões de diferentes cartórios em um único ambiente
Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa é a proposta...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Conheça os critérios de avaliação do PQTA 2026
A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o País que investem em gestão,...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Cartórios devem impedir abuso patrimonial contra mulheres em divórcios
Conforme o CNJ, ao identificar violência patrimonial, tabeliães e registradores deverão suspender o ato de...
Anoreg RS
22 DE JUNE DE 2026
Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública, afirma TJ-MG
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la...
