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09 DE JULY DE 2024
Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta...

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09 DE JULY DE 2024
Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 817 do Informativo...

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08 DE JULY DE 2024
Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro

Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo.

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08 DE JULY DE 2024
Artigo – Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, CPR, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial

1. Introdução Com a lei 13.986/20, conhecida como "nova lei do agro", foram introduzidas significativas...

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08 DE JULY DE 2024
Artigo – Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização

O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil. Esse entendimento...