NOTÍCIAS
17 DE SEPTEMBER DE 2024
Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Esther Dweck
Fonte: Gov
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE JULY DE 2026
IRIB Qualifica 2.0 realiza treinamento sobre novas tendências e gestão de pessoas em Registros de Imóveis
Conduzida por Roberta Barossi, head de Educação do Grupo TXAI, aula detalhou a transição para a liderança...
Anoreg RS
29 DE JULY DE 2026
Anoreg/RS e RIB-RS participam de reunião sobre o Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari
Iniciativa integra as ações do Plano Rio Grande e prevê a aquisição de imóveis localizados em áreas de alto...
Anoreg RS
29 DE JULY DE 2026
Novas exigências do CNJ ampliam o foco dos cartórios para gestão e compliance
Após avanço da digitalização, especialistas apontam que governança e sucessão técnica passam a ser...
Anoreg RS
29 DE JULY DE 2026
Convenção de condomínio não pode ratear despesas de forma desigual, decide STJ
É nula a convenção que determina o rateio da taxa de condomínio de forma desproporcional entre as unidades, sem...
Anoreg RS
29 DE JULY DE 2026
Artigo – Reflexões sobre a regulamentação da atividade notarial e registral – por Gustavo Fiscarreli
Hoje, ao acessar o portal justiça aberta do CNJ para o envio semestral de dados, deparei-me com o impacto do...