Anoreg RS

23 DE APRIL DE 2026
Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e...

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23 DE APRIL DE 2026
Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional

Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de...

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22 DE APRIL DE 2026
Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...

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22 DE APRIL DE 2026
Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural

A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão...

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22 DE APRIL DE 2026
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse...