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13 DE APRIL DE 2026
STJ autoriza uso do Serp-Jud para busca de bens penhoráveis

Decisão foi tomada em um caso que envolveu a execução de título extrajudicial em Pomerode/SC.  A 4ª turma do...

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13 DE APRIL DE 2026
Artigo – Registro e linguagem – forma e conteúdo das inscrições – Por Sérgio Jacomino

Introdução    Este opúsculo merece uma contextualização. Corria o ano de 2008 e a Anoreg-SP –...

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13 DE APRIL DE 2026
Cartórios, memória e direitos no Brasil: onde a história ganha data e vira direito

Os Cartórios preservam documentos que atravessam gerações, garantindo direitos, organizando a sociedade e...

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13 DE APRIL DE 2026
Provimento nº 17/2026-CGJ determina procedimentos para as serventias de RCPN durante a semana do Registre-se 2026

PROVIMENTO Nº 17/2026-CGJ    Processo nº 8.2026.0010/000413-8  ÁREA REGISTRAL  AGENDA 2030 – ODS 10.3...

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13 DE APRIL DE 2026
Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação...