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31 DE MARCH DE 2025
Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor

Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em...

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31 DE MARCH DE 2025
Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. The post Certidões...

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31 DE MARCH DE 2025
CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade

Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira...

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31 DE MARCH DE 2025
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou...

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28 DE MARCH DE 2025
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora

Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...