NOTÍCIAS
01 DE MARCH DE 2024
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF, e virtualmente, por meio de link que será disponibilizado oportunamente.
O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022, que veio introduzir uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança para a era digital, de forma a desburocratizar e garantir segurança jurídica aos registros públicos.
Transcorridos quase dois anos desde a edição da aludida Lei, faz-se necessária uma reflexão sobre os normativos e os aspectos concernentes à segurança, transparência, proteção de dados, funcionalidade e desempenho, bem como os desafios de aplicação prática do novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20/03/2024, mediante preenchimento do formulário eletrônico, cujo acesso se dá no seguinte link: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/
Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf –publicada em 1.º/03/2024, às 8h19).

Na oportunidade, será lançado o livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação” que representa um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
Leia também: Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
Serviço:
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
Data: 22 de março de 2024
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça
Público Alvo: Equipe de magistrados(as) e servidores(as) deste tribunal
Link de Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/
Prazo de inscrições: 20/03/2024
Programação:

Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE SEPTEMBER DE 2023
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...
Anoreg RS
22 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...
Anoreg RS
21 DE SEPTEMBER DE 2023
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial
Clique aqui para ler o acórdão
Anoreg RS
21 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
A verdade é que poucos procedimentos estampados na LRP possuem natureza jurisdicional propriamente dita.
Anoreg RS
21 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca – por Mauro Antônio Rocha
A tão aguardada ressurreição da hipoteca pode advir ainda este ano caso confirmada a promulgação do PL...