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15 DE AUGUST DE 2024
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: painel abordará o registro de imóveis brasileiro

Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de painel sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e...

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14 DE AUGUST DE 2024
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...

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14 DE AUGUST DE 2024
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS

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14 DE AUGUST DE 2024
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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14 DE AUGUST DE 2024
Confira a nova edição da revista Cartórios com Você

Está disponível mais uma edição da Revista Cartórios com Você. A matéria de capa desta edição 35 da Revista...