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28 DE OCTOBER DE 2026
51º ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: falta pouco para o maior encontro sobre Direito Registral Imobiliário brasileiro começar!

A cidade de Salvador/BA receberá, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026, o 51º Encontro dos Oficiais de...

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27 DE OCTOBER DE 2026
Provimento nº 56/2026-CGJ altera CNNR para tratar da alienação fiduciária de bens imóveis, consolidação da propriedade fiduciária, entre outras medidas

Registro de Imóveis. Alienação fiduciária de bens imóveis. Procedimento de intimação para constituição em...

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27 DE OCTOBER DE 2026
Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de...

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27 DE OCTOBER DE 2026
Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais

O Projeto de Lei 2979/26 cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de...

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27 DE OCTOBER DE 2026
RIB divulga série de matérias sobre finalistas do “Prêmio Registro que Transforma”

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) divulgou mais uma série de matérias sobre os projetos finalistas do...