Anoreg RS

22 DE JULY DE 2026
Cartório TOP 2026: avaliação reconhece boas práticas de gestão nos serviços notariais e registrais

Programa da ANOREG/BR utiliza metodologia baseada na NBR 15906:2021 e conta com autoavaliação, treinamento e...

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22 DE JULY DE 2026
Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ

Na ação de usucapião, se a Defensoria Pública atuar por imperativo legal como curador especial, em favor de réu...

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22 DE JULY DE 2026
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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22 DE JULY DE 2026
Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil

A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa...

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21 DE JULY DE 2026
CAS do Senado Federal aprova PL n. 1.905/2023 que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na REURB-E

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o texto do Projeto de Lei n....