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20 DE OCTOBER DE 2026
Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

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20 DE OCTOBER DE 2026
Grupo GEN lança livro sobre os desafios do inventário extrajudicial

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19 DE OCTOBER DE 2026
Provimento nº 53/2026-CGJ regulamenta os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção

RCPN – Regulamenta os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes...