NOTÍCIAS
23 DE JULY DE 2024
Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024
Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 18/07/2024, Edição 137, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 2.005/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), dispondo acerca da tributação dos emolumentos recebidos por Tabeliães e Registradores, dentre outros.
De acordo com o texto legal, “consideram-se rendimentos tributáveis, os emolumentos recebidos por titulares de serventias da justiça, tabeliães, notários e outros, como retribuição pela execução de atos de ofício, devendo ser lançados no livro-caixa do titular da serventia como rendimentos sujeitos à tributação mensal (carnê-leão).” Além disso, a Solução de Consulta dispõe que “sujeitam-se ao IRRF os valores recebidos por oficial de cartório a título de compensação por atos gratuitos praticados em cumprimento de determinação de lei e aqueles recebidos a título de complementação da receita mínima devidos às serventias deficitárias.
Leia a íntegra da Solução de Consulta.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Painel debate modernização dos serviços e os caminhos da atividade extrajudicial no segundo dia do XV Encontro Notarial e Registral
Contando com a participação de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes da atividade...
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Painel do XV Encontro Notarial e Registral do RS apresenta ferramentas e tendências que ampliam a atuação dos Tabelionatos de Notas
As inovações voltadas à atividade notarial estiveram no centro das discussões do painel “Conta Notarial...
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Com lideranças e especialistas, XV Encontro Notarial e Registral do RS é aberto oficialmente
Foi realizada nesta quinta-feira (14/05) a solenidade de abertura do XV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande...
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Painel discute o papel do Conselho Nacional de Justiça na condução e fiscalização da atividade extrajudicial
O relacionamento institucional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os serviços extrajudiciais foi tema de...
Anoreg RS
14 DE MAY DE 2026
Especialistas compartilham experiências e desafios cotidianos da atividade registral imobiliária no XV Encontro Notarial e Registral
Questões práticas, situações complexas e os bastidores da rotina registral estiveram em pauta no painel...
