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29 DE APRIL DE 2026
Registro do CPF em segunda via de documentos civis é gratuito, reforça CNJ

Os cartórios brasileiros não podem cobrar taxas para o registro do CPF na segunda via de certidões de registro...

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28 DE APRIL DE 2026
Como saber se você tem protesto em seu nome no cartório

O protesto em cartório, legalizado desde 1997, é o registro formal e público de uma dívida não paga, para...

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28 DE APRIL DE 2026
Reconhecimento de filho após o falecimento do pai não é causa de nulidade de testamento, entende juiz

O reconhecimento de paternidade após a morte do genitor não é suficiente, por si só, para anular integralmente...

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28 DE APRIL DE 2026
Caravana da REURB debate a regularização fundiária no RS

A capital gaúcha foi o centro do debate nacional sobre regularização fundiária com a realização da Caravana da...

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28 DE APRIL DE 2026
Casamento Coletivo em Porto Alegre está com inscrições abertas

O Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul está promovendo a 27ª edição do Casamento Coletivo, iniciativa...