Anoreg RS

05 DE MAY DE 2026
Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos

Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem...

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05 DE MAY DE 2026
Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de...

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05 DE MAY DE 2026
Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilistas

Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero...

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04 DE MAY DE 2026
TST: Sindicato não pode receber crédito de trabalhador sem procuração

O colegiado entendeu que a substituição processual assegurada pela Constituição não autoriza, por si só, a...

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04 DE MAY DE 2026
Informativo de Jurisprudência do CNJ destaca a vedação da cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil

É vedada a cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil, pois trata-se de ato...