NOTÍCIAS
13 DE OCTOBER DE 2025
Mutirão vai ajudar moradores da Cohab Guabiroba a regularizar imóveis
Ação gratuita acontece na sexta e no sábado na Rodoviária e envolve TJ-RS, Prefeitura, cartórios e Ministério Público
Moradores da Cohab Guabiroba que ainda não possuem escritura definitiva dos seus imóveis poderão resolver a situação nesta sexta (17) e sábado (18), das 9h às 17h, em um mutirão de regularização fundiária que será realizado no segundo andar da Rodoviária de Pelotas.
A ação faz parte do projeto “Terra – Eu sou Cohab” e tem como objetivo transferir, gratuitamente, a titularidade de imóveis ainda em nome da antiga Cohab para os atuais moradores. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com apoio da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público, cartórios e tabelionatos.
Mais de 5 mil imóveis devem ser regularizados
Somente na Cohab Guabiroba, mais de cinco mil casas ainda estão em nome da extinta Cohab. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, outros núcleos — como Lindóia, Pestano, Tablada e Fragata — terão mutirões específicos, com datas a serem definidas.
O atendimento será feito por equipes capacitadas para lidar com diferentes tipos de pendência documental. Quem tiver dúvidas pode procurar a Secretaria de Habitação (General Osório, 457) ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (53) 99940-8872.
Documentação necessária
Confira abaixo os documentos que cada tipo de morador deve apresentar:
- Compradores originais (mutuários da Cohab):
– Número da matrícula do imóvel (não precisa do documento físico)
– RG e CPF do morador e do cônjuge
– Certidão de casamento ou divórcio, com averbações
- Moradores com contrato de gaveta ou herdeiros:
– Número da matrícula do imóvel
– RG e CPF do morador e do cônjuge
– Certidão de casamento ou divórcio
– Documentos que comprovem a compra ou relação de herança
- Casos de inventário:
– RG e CPF dos herdeiros
– Certidões de casamento e óbito
– Inventário judicial ou de cartório (se houver herdeiros já falecidos)
– Cessão de direitos assinada por todos os herdeiros (pode ser feita na hora, se todos estiverem presentes)
- Quando não há contrato de compra:
A regularização é possível se:
– O contrato original da Cohab estiver quitado
– O morador comprovar posse contínua e pacífica há pelo menos 5 anos
– Nem o morador nem o cônjuge possuírem outro imóvel
– Duas testemunhas confirmarem a posse (vizinhos, por exemplo)
Serviço
O quê: Mutirão de regularização fundiária – Cohab Guabiroba
Quando: Sexta (17) e sábado (18), das 9h às 17h
Onde: Segundo andar da Rodoviária de Pelotas
Contato para dúvidas: Secretaria de Habitação – (53) 99940-8872
Fonte: Secretaria Municipal de Habitação
The post Mutirão vai ajudar moradores da Cohab Guabiroba a regularizar imóveis first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE JUNE DE 2024
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está...
Anoreg RS
11 DE JUNE DE 2024
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais...
Anoreg RS
11 DE JUNE DE 2024
Provimento nº 172/24 regulamenta decisão acerca da instrumentalidade da forma na Alienação Fiduciária
PROVIMENTO N. 172, DE 05 DE JUNHO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça...
Anoreg RS
10 DE JUNE DE 2024
Provimento nº 173/24 dispensa a aposição de selo físico ou eletrônico nos atos referentes à AEDO
PROVIMENTO N. 173, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento N° 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de...
Anoreg RS
10 DE JUNE DE 2024
Governo firma acordo para garantir que vítimas das enchentes tenham acesso a documentos gratuitos
Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o governo do Estado assinou, na manhã desta...