NOTÍCIAS
13 DE OCTOBER DE 2025
Mutirão vai ajudar moradores da Cohab Guabiroba a regularizar imóveis
Ação gratuita acontece na sexta e no sábado na Rodoviária e envolve TJ-RS, Prefeitura, cartórios e Ministério Público
Moradores da Cohab Guabiroba que ainda não possuem escritura definitiva dos seus imóveis poderão resolver a situação nesta sexta (17) e sábado (18), das 9h às 17h, em um mutirão de regularização fundiária que será realizado no segundo andar da Rodoviária de Pelotas.
A ação faz parte do projeto “Terra – Eu sou Cohab” e tem como objetivo transferir, gratuitamente, a titularidade de imóveis ainda em nome da antiga Cohab para os atuais moradores. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com apoio da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público, cartórios e tabelionatos.
Mais de 5 mil imóveis devem ser regularizados
Somente na Cohab Guabiroba, mais de cinco mil casas ainda estão em nome da extinta Cohab. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, outros núcleos — como Lindóia, Pestano, Tablada e Fragata — terão mutirões específicos, com datas a serem definidas.
O atendimento será feito por equipes capacitadas para lidar com diferentes tipos de pendência documental. Quem tiver dúvidas pode procurar a Secretaria de Habitação (General Osório, 457) ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (53) 99940-8872.
Documentação necessária
Confira abaixo os documentos que cada tipo de morador deve apresentar:
- Compradores originais (mutuários da Cohab):
– Número da matrícula do imóvel (não precisa do documento físico)
– RG e CPF do morador e do cônjuge
– Certidão de casamento ou divórcio, com averbações
- Moradores com contrato de gaveta ou herdeiros:
– Número da matrícula do imóvel
– RG e CPF do morador e do cônjuge
– Certidão de casamento ou divórcio
– Documentos que comprovem a compra ou relação de herança
- Casos de inventário:
– RG e CPF dos herdeiros
– Certidões de casamento e óbito
– Inventário judicial ou de cartório (se houver herdeiros já falecidos)
– Cessão de direitos assinada por todos os herdeiros (pode ser feita na hora, se todos estiverem presentes)
- Quando não há contrato de compra:
A regularização é possível se:
– O contrato original da Cohab estiver quitado
– O morador comprovar posse contínua e pacífica há pelo menos 5 anos
– Nem o morador nem o cônjuge possuírem outro imóvel
– Duas testemunhas confirmarem a posse (vizinhos, por exemplo)
Serviço
O quê: Mutirão de regularização fundiária – Cohab Guabiroba
Quando: Sexta (17) e sábado (18), das 9h às 17h
Onde: Segundo andar da Rodoviária de Pelotas
Contato para dúvidas: Secretaria de Habitação – (53) 99940-8872
Fonte: Secretaria Municipal de Habitação
The post Mutirão vai ajudar moradores da Cohab Guabiroba a regularizar imóveis first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE JUNE DE 2026
X Jornada de Direito Civil é aberta com recorde de propostas e defesa de um Direito Civil centrado na dignidade da pessoa humana
Evento reúne especialistas do País para discutir os desafios contemporâneos do Direito Civil e recebe número...
Anoreg RS
16 DE JUNE DE 2026
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha
A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os...
Anoreg RS
15 DE JUNE DE 2026
CNJ articula ações com a advocacia para acelerar desjudicialização e simplificar acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais...
Anoreg RS
15 DE JUNE DE 2026
Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exame Nacional dos Cartórios em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em...
Anoreg RS
15 DE JUNE DE 2026
Projeto Terra: atuação do Judiciário garante segurança jurídica na entrega de títulos em Santa Cruz do Sul
Com foco na garantia de segurança jurídica e no fortalecimento da política pública de regularização...