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17 DE JUNE DE 2026
Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ

O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e...

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17 DE JUNE DE 2026
Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ

Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de...

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17 DE JUNE DE 2026
Provimento nº 228 do CNJ regulamenta a utilização dos extratos eletrônicos no Registro de Imóveis

Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou...

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17 DE JUNE DE 2026
Nova plataforma vai reunir pedidos de certidões de diferentes cartórios em um único local

A Corregedoria Nacional de Justiça e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos lançam, na próxima...

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16 DE JUNE DE 2026
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha

A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os...