11 DE APRIL DE 2025
Registro de Títulos e Documentos de Lajeado realiza primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo no Rio Grande do Sul

Procedimento, introduzido pelo Marco Legal das Garantias, agiliza a recuperação de bens móveis sem necessidade de ação judicial

O Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Lajeado, sob a titularidade do registrador Wilson Klein, realizou com sucesso a primeira busca e apreensão extrajudicial de um veículo no Rio Grande do Sul. O Renault Kwid, localizado no bairro Santo Antônio, em Lajeado, foi apreendido logo na primeira diligência, após protocolo do pedido do apresentante no dia 18 de fevereiro de 2025.

O procedimento marca a estreia no estado do novo mecanismo introduzido pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que permite a Cartórios de Registro de Títulos e Documentos realizarem a recuperação de bens móveis – como veículos, máquinas e equipamentos – de forma mais ágil e menos burocrática, sem a necessidade de judicialização. A medida beneficia credores em casos de inadimplência em financiamentos ou contratos de alienação fiduciária.

O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Marco Antônio da Silva Domingues, destacou a importância deste avanço. “Seguramente essa apreensão será a primeira de muitas a serem realizadas aqui no estado. A busca e apreensão extrajudicial de bens móveis por meio dos Cartórios de Títulos e Documentos é um procedimento novo, que simplifica a recuperação desses créditos na medida em que torna mais célebre, reduz custos, reduz tempo, desburocratiza a retomada de veículos e bens móveis. Diversos municípios já iniciaram procedimentos e também diversos estados da federação, sendo que ainda estamos em fase de piloto”, explica Marco.

O IRTDPJ/RS tem acompanhado os cartórios gaúchos por meio de um grupo de orientação em redes sociais, onde titulares e escreventes esclarecem dúvidas e ajustam procedimentos. “Lajeado participou desde o início,e seu êxito abre caminho para outros municípios seguirem o mesmo modelo”, afirmou Domingues.

A busca e apreensão extrajudicial ainda está em fase de testes em vários estados, com ajustes para tornar o processo mais fluido. A expectativa é que, com a redução de riscos de inadimplência, o mercado financeiro amplie linhas de crédito com condições mais acessíveis à população.

“Só pela notícia do início dessa fase de piloto, com uma expectativa que há na diminuição do risco de inadimplência dessas operações, isso já causou no mercado financeiro uma redução de 20% do spread bancário. Isso impacta diretamente na redução das taxas de juros e no aumento dessas linhas de crédito. A redução do custo e dos prazos gera uma economia que proporciona mais apetite para crédito com juros mais baixos para a população”, apontou o presidente do IRTDPJ/RS. O caso de Lajeado consolida o Rio Grande do Sul na vanguarda da aplicação do Marco das Garantias, reforçando a eficácia dos cartórios na modernização de serviços.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS

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