NOTÍCIAS
11 DE NOVEMBER DE 2025
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a análise de um pedido para derrubar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido nos EUA desde 2015.
A Corte negou a possibilidade de alterar a Constituição ao julgar o pedido feito pela ex-secretária de um cartório no estado do Kentucky, que se recusou a registrar a união entre casais do mesmo sexo.
Autora do recurso, a ex-cartorária de Kentucky, Kim Davis, havia sido condenada em 2023 a pagar US$ 360 mil em indenização e honorários advocatícios ao casal que teve o pedido de licença de casamento negado.
Ela recorreu da decisão, argumentando estar amparada pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de religião, e pediu a revisão do precedente Obergefell v. Hodges, decisão histórica de 2015 que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito constitucional. Em março, o Tribunal de Apelações manteve a condenação.
Na tentativa de reverter o resultado, ela solicitou que a Suprema Corte revisse o caso, pedido que foi negado nesta segunda-feira (10), conforme informações do The New York Times.
Fonte: Ibdfam
The post Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE MARCH DE 2026
Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...
Anoreg RS
03 DE MARCH DE 2026
Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...
Anoreg RS
03 DE MARCH DE 2026
Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas
Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...
Anoreg RS
02 DE MARCH DE 2026
Família autoriza doação de órgãos após morte cerebral de ciclista atropelado na RS-115; vítima havia formalizado desejo no Tabelionato de Notas de Três Coroas
Iniciativa permite que cidadãos manifestem vontade de ser doadores de órgãos de forma gratuita e com validade...
Anoreg RS
02 DE MARCH DE 2026
Pauta da Anoreg/RS revela que Cartórios geraram mais de R$ 82 milhões em economia ao Rio Grande do Sul em 2025
A 7ª edição da revista Cartório em Números, lançada pela Associação dos Notários e Registradores, foi...